Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

ICMS. Execução.

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Clipping de Legislação (Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Lesão corporal praticada com violência doméstica. Denúncia não recebida ante a retratação.

Manifestação sobre o recebimento da denúncia que se impõe, pelo togado singular, sob pena de supressão de instância.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.

Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.

Infrações penais de menor potencial ofensivo. Leis 9.099/95 e 10.259/01. Questões Polêmicas

Marcelo Cury - O autor é advogado em Bauru-SP. Julho de 2002. Atualização em 21 de agosto de 2002

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.